11 de Agosto de 2020
AHU, Governo-geral de Moçambique: Descrição online
1752-04-23, Lisboa.
Carta Régia do rei D. José ao governador e capitão-general de Moçambique, Rios de Sena e Sofala, Francisco de Melo e Castro, comunicando-lhe que atendendo às boas informações que teve do seu procedimento e préstimo com que podia servir neste governo, foi servido nomeá-lo governador e capitão-general de toda a costa desde a Baía de Lourenço Marques até o Cabo Delgado, e de todo o interior do país, não só do seu domínio, mas também do mais que se conquistar, ficando sob as suas imediatas reais ordens e independente do governo de Goa e jurisdição do vice-rei, excepto na administração do comércio, de que fica encarregado, para aumento e utilidade do Estado. Para este fim concede-lhe jurisdição sobre todos os feitores e mais pessoas que se empregam no comércio na praça de Moçambique, em Quelimane, Sena, Tete e Butua, e nas mais partes que houver, para lhes tomar as contas e tirá-los dos seus empregos e substituí-los por outros, em favor dos povoadores, como se ordena pelas cartas do secretário de estado Diogo de Mendonça Corte Real. Envia as naus Nossa Senhora da Piedade e Nossa Senhora da Atalaia, e sete companhias e respectivos oficiais para que execute o que parecer ser mais conveniente ao real serviço e utilidade deste governo. E ao marquês vice-rei recomenda o envio de missionários com seus companheiros, por assim ser mais útil às missões, de que de tudo o que respeita às missões e ao país dará conta, para o serviço de Deus e da Coroa e utilidade dos vassalos.
AHU_GMOÇ_CARTAS, DECRETOS E AVISOS DO REINO, Cod. 1307, pp. 81-82
Foi colocada online a descrição da documentação agrupada em Governo-geral de Moçambique, de que este documento em destaque faz parte.